Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Condôminos, convivência razoável e responsabilidade.

Jaques Bushatsky, titular da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP e diretor da MDDI - Mesa de Debates do Direito Imobiliário.

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Peculato. Policial civil. Apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar. Dolo configurado. Antecedentes criminais.

Peculato. policial civil. apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar.

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Inquérito policial. Diligências. Suspeito de compor uma quadrilha voltada ao tráfico de entorpecentes. Momento da prisão cobertura realizada pela imprensa.

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos